A Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPSC) emitiram uma recomendação para que a cidade de Florianópolis (SC) não adote a internação psiquiátrica como política pública para a população em situação de rua com dependência química.
As defensorias afirmam que a legislação federal não apoia a internação como principal forma de tratamento e que ela deve ser utilizada apenas como último recurso, quando outros tratamentos ambulatoriais não forem efetivos.
A recomendação é de priorizar o tratamento ambulatorial aos indivíduos em situação de rua, com serviços de equipes de atendimento ampliados e a expansão do projeto “Consultório na Rua”. Além disso, as instituições pedem que sejam estruturados serviços de saúde mental no município e que a população seja orientada sobre os programas de tratamento disponíveis.
O documento também alerta para os profissionais de saúde que estejam envolvidos em internações involuntárias determinadas pelo poder executivo local, ressaltando a importância de seguir os requisitos legais para tais internações.
A recomendação foi enviada tanto para a prefeitura quanto para a Câmara de Vereadores de Florianópolis, com o intuito de chegar a um acordo sem a necessidade de judicialização do caso.
No artigo, são apresentados os pontos de vista de duas coordenadoras de núcleos especializados em direitos humanos. Primeiramente, Ana Paula Berlatto Fão Fischer, coordenadora do NUCIDH, expõe suas opiniões. Em seguida, Julia Gimenes Pedrollo, coordenadora do NIJID, também compartilha sua visão.
