A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou um projeto de lei que propõe acabar com o benefício da saída temporária para presos condenados. Atualmente, presos em regime semiaberto podem solicitar cinco saídas por ano para visitar a família ou realizar atividades sociais. O projeto segue para votação em plenário.

O relator do projeto na Comissão de Segurança Pública, senador Flávio Bolsonaro, argumentou que o fim da saída temporária é uma medida necessária para reduzir a criminalidade. No entanto, o advogado Leonardo Pantaleão, especialista em Direito e Processo Penal, discorda dessa posição.

Pantaleão destaca que o instituto da saída temporária é importante para a reintegração do preso na sociedade. Em vez de revogar o benefício, ele defende que se invista em aperfeiçoar os critérios de concessão, através de comissões especializadas e análise psicológica individualizada. Ele ressalta que o problema não é apenas a saída temporária, mas a falta de critérios adequados para determinar quais presos podem usufruir desse benefício.

O advogado ressalta também que os presos em regime semiaberto já possuem o direito de trabalhar fora dos presídios, e que a revogação da saída temporária não resolverá o problema. Portanto, é necessário investir em um processo mais criterioso de avaliação para determinar quem realmente pode se beneficiar das saídas temporárias.

Segundo Pantaleão, abolir o benefício da saída temporária seria uma solução simplista por parte do Estado, enquanto a verdadeira solução envolveria aprimorar os requisitos e a análise dos presos, de modo a melhor avaliar sua periculosidade.

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