Resposta direta: A probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar precisa ser considerada na definição da guarda. A Lei nº 14.713/2023 alterou as regras para impedir que a guarda compartilhada seja aplicada como solução automática quando esse risco está evidenciado.
O que precisa ser distinguido
A análise não pode presumir que todo conflito permite contato direto seguro entre os responsáveis. A lei prevê investigação do risco no procedimento pertinente, e documentos e relatos precisam ser avaliados com atenção. Proteger a criança e a pessoa exposta não se confunde com usar acusações como estratégia de negociação. Medidas protetivas e decisões existentes devem ser apresentadas integralmente.
Referência: Lei nº 14.713/2023 — guarda e risco de violência.
Cuidados antes de tomar uma decisão
Informe ameaças, episódios, registros e restrições vigentes desde o primeiro atendimento. Não organize mediação ou encontro direto sem examinar a segurança. Em perigo imediato, procure os serviços de emergência e proteção. O advogado avalia as medidas familiares compatíveis com o contexto; nenhum resultado de guarda pode ser garantido apenas pela expressão violência na solicitação.
Documentos para orientar a análise
Reúna medidas protetivas, boletins e registros pertinentes, decisões, documentos da criança e informações objetivas sobre o risco. Preserve sigilo e evite exposição nas redes.
Um exemplo para compreender a situação
Há ordem de afastamento e discussão sobre entrega da criança. O arranjo de convivência precisa considerar a restrição, e não exigir que a pessoa protegida encontre o agressor para cumprir um calendário genérico.
Orientação em Curitiba e próximos passos
Em Curitiba e no Paraná, a consulta deve começar pelos fatos, pelas decisões vigentes e pelo objetivo da orientação. Confirme o agendamento e apresente eventuais prazos no primeiro contato. Vínculos, documentos e riscos concretos determinam quais providências podem ser avaliadas e quais informações ainda precisam ser obtidas para compreender a situação.
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Perguntas frequentes
Guarda compartilhada é obrigatória mesmo com risco de violência?
A Lei nº 14.713/2023 prevê exceção quando há elementos que evidenciem a probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar.
Como organizar os documentos para esta questão?
Reúna medidas protetivas, boletins e registros pertinentes, decisões, documentos da criança e informações objetivas sobre o risco. Preserve sigilo e evite exposição nas redes.
Onde continuar a leitura sobre o tema?
Consulte os conteúdos relacionados e a categoria Direito de Família. Eles ajudam a organizar dúvidas, mas a aplicação ao caso depende dos fatos e documentos.
Fontes oficiais e referências
- Lei nº 14.713/2023 — guarda e risco de violência
- Código Civil — relações familiares
- Código de Processo Civil — prova e procedimentos
Conteúdo informativo do escritório Fabiana Longhi. Referências consultadas em 5 de outubro de 2026. O exemplo é hipotético e não relata um caso de cliente. A análise individual depende dos fatos e documentos.