Iniciar uma startup envolve muitos aspectos, incluindo a escolha da forma jurídica adequada. Isso pode variar entre uma sociedade individual, limitada ou anônima, dependendo de fatores como modelo de negócios, estrutura de propriedade e objetivos de crescimento.

É importante destacar que não existe uma resposta única para essa escolha, pois cada caso é único. Por isso, é fundamental buscar orientação jurídica desde o início para compreender as implicações legais.

Aqui estão seis ações legais importantes que as startups devem realizar:

1 – Escolher entre sociedade limitada ou sociedade anônima, dependendo do tamanho da empresa e dos planos de captação de investimentos.

2 – Optar por um regime tributário adequado, considerando as características da organização e os principais regimes disponíveis, como Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

3 – Prestar atenção na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), que é importante perante órgãos governamentais e exige uma análise cuidadosa das atividades empresariais.

4 – Dar ênfase aos contratos e à conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), elaborando contratos claros e abrangentes para proteger os ativos intelectuais da empresa e garantir a segurança e conformidade no tratamento de dados pessoais.

Seguindo essas ações legais, as startups estarão mais preparadas para começar suas atividades com segurança e conformidade com a legislação.

Este artigo aborda algumas dicas para startups garantirem conformidade legal e construírem uma base sólida para o crescimento sustentável de seus negócios.

É essencial que as startups entendam e cumpram a legislação aplicável à sua área de atuação. Buscar orientação legal especializada desde o início não apenas previne problemas legais futuros, mas também estabelece uma base sólida para o crescimento sustentável do negócio.

Um acordo de acionistas é altamente recomendado, mesmo que inicialmente simples. Esse acordo pode ser aprimorado ao longo do tempo e fornece soluções para potenciais contratempos entre sócios. Ele regula os direitos e obrigações dos acionistas, o exercício do controle da empresa, compra e venda de ações, transferência de controle, distribuição de lucros, nomeação de diretores e entrada de novos acionistas. O acordo também pode incluir opções de remuneração, como “vesting” ou “stock options”, para colaboradores em startups.

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