Advogado de família quanto custa? Entenda honorários e despesas

A pergunta "advogado de família quanto custa" não tem resposta única. O valor depende do tipo de caso, do tempo envolvido e do que for contratado. Este guia explica como os honorários são definidos, o que são despesas e como se proteger de surpresas, sem indicar valores, em respeito às regras da OAB.

Por que não há um preço padrão

Cada caso de família tem complexidade, duração e riscos diferentes. Um divórcio consensual sem filhos menores exige menos trabalho que uma ação de guarda litigiosa com perícia. Por isso, o valor é combinado individualmente. As regras éticas da OAB também vedam a divulgação de preços e promoções como forma de atrair clientes (Provimento 205/2021, art. 3º), o que explica por que advogados não publicam tabelas na internet.

Tipos de honorários

Os honorários de sucumbência pertencem ao advogado (Estatuto da OAB, art. 23) e podem coexistir com os contratuais.

Honorários x custas e despesas

Honorários remuneram o trabalho do advogado. Já custas, taxas judiciárias, emolumentos de cartório, certidões, perícias e deslocamentos são despesas, em geral pagas à parte ou adiantadas pelo cliente. É importante saber, desde o início, o que está incluído no contrato e o que será cobrado separadamente.

Referência: tabela de honorários da OAB

Cada seccional da OAB publica uma tabela de honorários de referência, que serve de parâmetro para orientar advogados e clientes. A tabela não é obrigatória, mas ajuda a dimensionar o que costuma ser considerado razoável. Consulte a da OAB-PR no site da seccional para o Paraná.

Cláusula de êxito

O contrato pode prever que parte dos honorários seja paga somente se houver resultado favorável (cláusula de êxito ou ad exitum). O Código de Ética admite essa modalidade, desde que a forma seja clara e proporcional (art. 50). Mesmo assim, o advogado não pode garantir o resultado, e o cliente continua responsável pelas despesas, salvo ajuste diferente.

Gratuidade de justiça e Defensoria

Quem não tem condições de pagar custas sem prejuízo do próprio sustento pode pedir gratuidade de justiça (CPC, arts. 98 a 102). Quem não pode contratar advogado pode procurar a Defensoria Pública, que presta assistência jurídica gratuita conforme critérios de renda. Veja Defensoria Pública ou advogado particular.

O que perguntar antes de contratar

1. O que está incluído no serviço contratado?
2. Os honorários cobrem recursos ou apenas a primeira instância?
3. Quais despesas serão cobradas à parte?
4. Como será a forma de pagamento e o que ocorre se o processo durar mais?
5. O que acontece se houver acordo?
6. Como encerrar o contrato, se necessário?

Sinais de alerta

Desconfie de quem garante vitória, pede valores sem contrato escrito, exige pagamento integral antecipado sem explicar o motivo ou oferece preços muito abaixo do que se pratica. Para mais critérios, leia como escolher advogado de direito de família.

Estimativa de gastos totais

Ao planejar o orçamento de um processo de família, some três grupos: honorários do advogado, custas e taxas do Judiciário ou do cartório, e despesas acessórias, como certidões, perícias e deslocamentos. Peça ao profissional uma estimativa por escrito de cada grupo e dos fatos que podem aumentar o custo, como recursos ou audiências adicionais. Assim você evita surpresas e consegue comparar propostas de forma justa.

Perguntas frequentes

Conteúdo de caráter informativo. Não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado. Cada situação exige análise dos fatos, documentos e normas aplicáveis.