Custo de advogado para inventário: o que compõe o valor final

Quem pesquisa o custo de advogado para inventário costuma misturar vários gastos: honorários, impostos, cartório e custas. Este guia separa cada item, explica como os honorários são definidos e orienta sobre o que perguntar antes de contratar, sem divulgar valores, conforme as regras da OAB.

Por que não há um valor único

Os honorários advocatícios são fixados em contrato, levando em conta a complexidade do caso, o número de herdeiros, a existência de conflito, o tempo de trabalho e a responsabilidade assumida. A OAB veda a divulgação de preços e promoções como forma de captação (Provimento 205/2021, art. 3º), então advogados não publicam tabelas. As seccionais da OAB divulgam tabelas de referência, que servem de parâmetro, sem obrigatoriedade.

Como os honorários costumam ser estruturados

O percentual, quando usado, deve estar claro no contrato e ser compatível com o patrimônio envolvido. Não existe percentual legal fixo.

Quem paga os honorários

Em regra, quem contrata. Em inventários com vários herdeiros e advogado comum, o contrato deve dizer se o pagamento será dividido igualmente ou proporcionalmente ao quinhão. É possível também que os honorários sejam pagos pelo espólio como despesa do inventário, se a partilha assim prever, o que deve ser tratado com transparência entre os herdeiros.

Outras despesas do inventário

• imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD), de competência estadual;
• emolumentos do cartório, no extrajudicial, ou custas judiciais, no judicial;
• certidões e taxas de órgãos públicos;
• avaliação de bens, quando necessária;
• registro da escritura ou do formal de partilha no cartório de imóveis;
• multa por atraso na abertura, quando o estado a aplica.

Cada item varia conforme o estado e o valor dos bens. Veja os detalhes em custo do inventário.

Extrajudicial pode ser mais barato?

Em muitos casos o inventário extrajudicial tem menor duração e, por isso, pode gerar menos despesas. Mas isso depende do valor do patrimônio, dos emolumentos do estado e dos honorários contratados. Em alguns casos, a via judicial é a única possível, ou a gratuidade de justiça pode reduzir as custas. Compare em inventário judicial ou extrajudicial.

Perguntas antes de contratar

1. O valor cobre apenas a escritura ou também os registros posteriores?
2. Há cobrança adicional em caso de impugnação ou conflito?
3. Quem paga as despesas e como será a prestação de contas?
4. O que ocorre se houver sobrepartilha?
5. Qual a forma de pagamento e o cronograma?
6. Como o contrato pode ser encerrado?

Alternativas para quem não pode pagar

A Defensoria Pública atende quem comprova insuficiência de recursos, inclusive em inventários em que haja consenso entre herdeiros. A gratuidade de justiça (CPC, arts. 98 a 102) pode isentar custas processuais. Faculdades e núcleos de prática também oferecem assistência. Veja Defensoria Pública ou advogado particular.

Sinais de alerta

Desconfie de ofertas muito inferiores às demais, promessas de prazos mágicos e cobranças sem contrato escrito. Procure sempre profissional inscrito na OAB e exija a formalização do que for combinado. Mais critérios em como escolher advogado.

Perguntas frequentes

Conteúdo de caráter informativo. Não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado. Cada situação exige análise dos fatos, documentos e normas aplicáveis.