Custo do inventário: ITCMD, cartório, custas e honorários explicados

Antes de iniciar a herança, muita gente pergunta: qual é o custo do inventário? Não existe valor único, porque ele soma impostos, taxas e honorários que variam conforme o estado e o patrimônio. Este guia explica cada componente para você estimar com segurança.

Os componentes do custo

ITCMD: o principal tributo

O ITCMD é de competência estadual (Constituição, art. 155, I). O teto de alíquota é de 8%, fixado pelo Senado (Resolução 9/1992), e cada estado define a sua. No Paraná, a Lei 18.573/2015 estabelece alíquota de 4%, segundo as informações consultadas; confirme o percentual vigente e as regras de isenção no site da Secretaria da Fazenda (SEFA-PR). A Emenda Constitucional 132/2023 determinou a progressividade das alíquotas, e os estados vêm adaptando suas leis, por isso vale conferir a norma atual.

Base de cálculo e isenções

O imposto incide sobre o valor dos bens na data da avaliação, conforme a legislação estadual e a jurisprudência. Há estados com isenções para imóvel residencial único de pequeno valor ou propriedade rural pequena, mediante requerimento e comprovação. Consulte a norma de cada estado antes de assumir que há isenção.

Cartório ou Justiça: diferenças de custo

No inventário extrajudicial, o cartório cobra emolumentos por escritura, que aumentam conforme o valor dos bens, mais certidões e registros. No judicial, são devidas custas e taxa judiciária, e há a possibilidade de gratuidade de justiça para quem comprova insuficiência de recursos. Os honorários e o ITCMD são semelhantes nos dois casos. Para decidir, compare em inventário judicial ou extrajudicial.

Honorários advocatícios

Combinados em contrato, não têm percentual fixo em lei. A OAB de cada estado publica tabela de referência. Veja custo de advogado para inventário.

Multa por atraso

O CPC fixa prazos para abrir e concluir o inventário (art. 611). Vários estados aplicam multa sobre o imposto se o inventário é aberto fora do prazo, e o STF considera válida essa penalidade (Súmula 542). As regras variam, e o valor da multa pode aumentar conforme o atraso. Veja prazo do inventário.

Como reduzir custos legitimamente

• abrir o inventário dentro do prazo;
• reunir documentos antes de procurar o cartório;
• verificar isenções previstas na lei;
• comparar emolumentos entre cartórios, quando possível;
• buscar consenso entre herdeiros para evitar litígio;
• pedir gratuidade de justiça, se couber;
• contratar com contrato escrito e escopo claro.

Cuidado com ofertas milagrosas de redução de imposto sem base legal.

Planejamento em vida

O planejamento sucessório, como doações com reserva de usufruto, testamento e escolha de estruturas patrimoniais, pode afetar o custo e a forma da transmissão, mas deve ser analisado caso a caso, com atenção às regras tributárias. Veja advogado de direito de família e sucessões.

Exemplo de organização do orçamento

Esse esquema ajuda a comparar propostas e a evitar surpresas.

Despesas durante o inventário

Enquanto o inventário não termina, os bens continuam gerando despesas, como IPTU, condomínio, seguros e manutenção. Elas podem ser pagas por quem administra os bens e ressarcidas na partilha. Guarde comprovantes para que os valores sejam considerados na prestação de contas.

Perguntas frequentes

Conteúdo de caráter informativo. Não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado. Cada situação exige análise dos fatos, documentos e normas aplicáveis.