Advogado de direito de família e sucessões: quando buscar orientação

Muita gente procura um advogado de direito de família e sucessões porque as duas áreas se cruzam: quem se casa, tem filhos, se divorcia ou convive em união estável altera, sem perceber, a futura divisão da herança. Entenda como esses temas se conectam.

Por que família e sucessões andam juntas

O Direito das Sucessões define quem recebe os bens de uma pessoa falecida. Já o Direito de Família define quem é cônjuge, companheiro, filho ou pai, e em que regime de bens o casal vive. Como a herança depende dessas definições, as duas áreas se influenciam o tempo todo.

Um exemplo simples: o regime de bens escolhido no casamento altera o que o viúvo recebe como meação e como herança. Ao mesmo tempo, o reconhecimento de um filho muda o número de herdeiros. Por isso, muitos profissionais atuam nas duas frentes.

Temas de sucessões atendidos

• inventário judicial e extrajudicial;
• partilha de bens entre herdeiros;
• testamento, codicilo e cumprimento de disposições;
• sobrepartilha de bens descobertos depois;
• disputas entre herdeiros e remoção de inventariante;
• planejamento sucessório em vida, com doações e cláusulas protetivas.

Veja o guia completo do inventário.

Ordem de quem herda, em linhas gerais

O Código Civil (art. 1.829) estabelece a ordem da vocação hereditária: descendentes concorrendo com o cônjuge ou companheiro, conforme o regime de bens; depois ascendentes com o cônjuge; depois o cônjuge sozinho; e, por fim, os colaterais. O STF decidiu em 2017 (Tema 809) que cônjuge e companheiro têm o mesmo tratamento sucessório. Há exceções e situações específicas, por isso a análise do caso é indispensável.

Planejamento sucessório

Planejar a sucessão é organizar, em vida, como o patrimônio será transmitido. Entre os instrumentos mais usados estão o testamento, a doação com reserva de usufruto, o pacto antenupcial e a escolha do regime de bens. A lei limita a liberdade de dispor: quem tem herdeiros necessários só pode dispor livremente de metade do patrimônio (CC, art. 1.789). Cada instrumento tem efeitos fiscais e familiares que devem ser avaliados com cuidado.

Quando a orientação é mais urgente

1. após o falecimento de um familiar, para entender prazos e o caminho do inventário;
2. antes de assinar escrituras de doação ou cessão de direitos hereditários;
3. quando surgem conflitos entre herdeiros;
4. em casos de herdeiros menores ou incapazes;
5. quando há bens em diferentes estados ou no exterior.

Custos e impostos envolvidos

A transmissão da herança envolve, além dos honorários, o imposto estadual ITCMD, as custas ou emolumentos e eventuais despesas de registro. As regras e alíquotas mudam conforme o estado, por isso é importante conferir a legislação local. Mais detalhes em custo do inventário.

Como se preparar para a consulta

Reúna certidão de casamento ou nascimento, documentos pessoais, lista de bens, escrituras e matrículas de imóveis, extratos e dívidas conhecidas. Anote as dúvidas e os objetivos. Quanto mais organizada a informação, mais precisa será a orientação sobre o caminho adequado.

Erros comuns que a orientação ajuda a evitar

• assinar escritura de doação sem avaliar o impacto no inventário e nos impostos;
• vender bem da herança antes da partilha, sem autorização;
• deixar o inventário para depois e sofrer multa;
• ignorar o regime de bens ao planejar a sucessão;
• supor que o testamento dispensa qualquer procedimento posterior.

Cada um desses erros é evitável com informação adequada e planejamento. O ideal é buscar orientação antes de tomar decisões que envolvam patrimônio ou herdeiros, e não depois que surgem conflitos.

Perguntas frequentes

Conteúdo de caráter informativo. Não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado. Cada situação exige análise dos fatos, documentos e normas aplicáveis.