Tomada de decisão apoiada: como preservar autonomia da pessoa com deficiência?

Resposta direta: Conheça a tomada de decisão apoiada, mecanismo em que a própria pessoa com deficiência escolhe pessoas de confiança para ajudá-la em decisões da vida civil sem perder sua capacidade.

Este tema reúne Direito de Família e direitos da pessoa com deficiência. Além de guarda, alimentos ou capacidade civil, é importante observar autonomia, barreiras, apoios necessários e a realidade concreta da família.

A pessoa apoiada continua sendo protagonista

Na tomada de decisão apoiada, a pessoa com deficiência mantém sua capacidade civil. Ela escolhe pessoas de confiança para oferecer informações e suporte dentro dos limites definidos no processo.

O mecanismo parte da vontade da própria pessoa

O pedido é formulado pela pessoa que deseja apoio e indica pelo menos duas pessoas idôneas e de confiança. Também é apresentado termo com limites, compromissos e prazo.

Apoiar não significa substituir a vontade

Os apoiadores não passam a decidir no lugar da pessoa. Sua função é auxiliar na compreensão de informações e consequências, respeitando preferências e interesses.

Tomada de decisão apoiada e curatela não são a mesma coisa

A curatela pode limitar a prática autônoma de determinados atos patrimoniais. A tomada de decisão apoiada parte da autonomia da própria pessoa e busca ampliá-la.

O apoio pode ser encerrado ou alterado

A legislação prevê mecanismos para substituição de apoiadores e término do acordo, conforme o interesse da pessoa apoiada.

Quais documentos ajudam na análise?

Dependendo do caso, podem ser úteis documentos pessoais, decisões ou acordos anteriores, comprovantes de renda, recibos e notas fiscais, relatórios de profissionais, prescrições, documentos escolares, comprovantes de benefícios e uma linha do tempo objetiva dos fatos. Dados de saúde e documentos de crianças devem ser tratados com cuidado e finalidade legítima.

Direito de Família e inclusão: conteúdo complementar

Para aprofundar o tema sob a perspectiva dos direitos da pessoa com deficiência e da inclusão, consulte Tomada de decisão apoiada — Advocacia e Inclusão. O conteúdo complementar ajuda a compreender os apoios e direitos que podem interferir na organização familiar.

Perguntas frequentes

Quem escolhe os apoiadores?

A própria pessoa com deficiência indica as pessoas de confiança que pretende ter como apoiadores.

Tomada de decisão apoiada torna a pessoa incapaz?

Não. A pessoa mantém sua capacidade e continua tomando as próprias decisões.

Leia também

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Fontes oficiais

• Código Civil — Lei nº 10.406/2002
• Lei Brasileira de Inclusão — Lei nº 13.146/2015
• Estatuto da Criança e do Adolescente

Conteúdo de caráter informativo. A solução jurídica depende dos documentos, das provas, das necessidades da pessoa e das circunstâncias de cada família.