A abertura de uma igreja no Brasil requer certos requisitos formais, como o registro de um estatuto social, a formação de uma diretoria e a escrituração de uma ata de fundação, que precisa ser registrada em um cartório. Além disso, é necessário ter um CNPJ e uma inscrição na prefeitura local. De acordo com dados recentes, há um grande número de igrejas evangélicas em todo o país, sendo consideradas organizações do terceiro setor.
A documentação necessária para a abertura de uma igreja inclui os documentos pessoais dos diretores, a ata de fundação e o estatuto registrados em cartório, e informações sobre a localização do templo. Antes de escolher o local, é importante verificar se a região permite a instalação da igreja e obter um alvará de funcionamento da prefeitura. A adequação acústica também é um aspecto relevante para o conforto dos frequentadores e, muitas vezes, é necessário fazer melhorias no local.
Um projeto de lei que regulamenta os ruídos emitidos em atividades religiosas está aguardando aprovação no Senado. O tema dos ruídos em igrejas e cultos tem gerado discussões e preocupações, levando à proposta do Projeto de Lei 5.100/2019. Essa legislação estabelece limites de barulho em atividades religiosas realizadas em templos, durante o dia e a noite, em áreas industriais, comerciais e residenciais.
O projeto de lei define as responsabilidades dos estados e municípios na criação e aplicação de normas e reforça as penalidades presentes na Política Nacional do Meio Ambiente. Essas penalidades incluem multas e suspensão de atividades, porém, somente seriam aplicadas em casos de reincidência após um prazo de 90 a 180 dias, durante os quais seriam determinadas medidas para resolver o problema do barulho.
A proposta começou a tramitar na Câmara dos Deputados e foi aprovada em julho de 2019. Agora, está em análise no Senado, onde pode ser revisada e, caso haja alterações, precisará ser votada novamente na Câmara. Se aprovado, o projeto será encaminhado ao presidente da República para sanção ou veto parcial ou total.
