Atualmente, é possível editar arquivos e alterar formatos de documentos com facilidade. No entanto, nem todos os documentos podem ser modificados depois de serem enviados a terceiros, como é o caso da justiça brasileira. Advogados não podem editar petições depois de enviá-las, pois isso comprometeria a justiça e permitiria a manipulação de provas. Da mesma forma, servidores públicos e juízes não têm permissão para alterar documentos apresentados.
A edição de materiais é permitida apenas durante o processo de elaboração. Um advogado, por exemplo, pode abrir e modificar o documento de um colega, mas apenas antes de ser finalizado. É importante ressaltar que a falsificação de documentos é crime, de acordo com o Código Penal brasileiro. Quem falsificar um documento verdadeiro pode ser punido com reclusão de até cinco anos e multa.
A falsificação de documentos inclui diversos tipos de documentos, como cartões de crédito. Qualquer alteração feita em um documento com o intuito de obter vantagens pode resultar em punição se a fraude for descoberta. No entanto, a simples mudança no formato do arquivo, como converter um RG de Word para PDF, é permitida, desde que não haja alteração de informações nele contidas.
Em alguns casos, a falsificação de documentos está associada a outros crimes, como estelionato. Por exemplo, um advogado na Bahia foi investigado por alterar documentos, usando informações falsas em mais de 200 processos. Além da falsificação, ele também é suspeito de apropriação indébita, pois teria se beneficiado financeiramente através das ações em que usou documentos falsos.
É importante que todos estejam cientes de que a falsificação de documentos é ilegal e pode acarretar em graves consequências criminais. Ademais, pessoas que trabalham na área jurídica, como advogados, devem zelar pelo cumprimento das regras e garantir a integridade do sistema de justiça.
Quando se trata de processos judiciais, a atenção aos documentos enviados pelos clientes é de extrema importância. É fundamental verificar os dados que foram fornecidos e, se possível, utilizar um sistema de gestão de arquivos para uma organização mais eficiente. É errôneo pensar que uma fraude passará despercebida para sempre, mesmo que um juiz não a perceba de imediato. O caso ocorrido na Bahia evidencia que os responsáveis podem ser punidos posteriormente, especialmente se houver outras práticas fraudulentas envolvidas.
A legislação brasileira é conhecida por sua complexidade, e, por isso, é vital que todos a cumpram com cautela. No que diz respeito a documentos pessoais, é permitido que seu formato seja alterado, contanto que o conteúdo permaneça o mesmo. Essa regra se aplica a todos, sejam eles leigos, fiscais ou defensores da lei.
