Com a chegada do carnaval, é comum vermos pessoas se libertando de certos padrões sociais e se entregando à extravagância e à diversão. No entanto, embora seja um momento de celebração, é importante lembrar que não vivemos em uma “terra de ninguém” e que devemos respeitar os limites dos outros.
O carnaval não é uma desculpa para desrespeitar as vontades e os limites das outras pessoas. Embora seja uma festa marcada pela liberdade e pelos excessos, isso não significa que devemos ultrapassar os limites aceitáveis nas relações interpessoais.
Em 2017, mulheres cansadas do assédio nos blocos de carnaval do Rio de Janeiro iniciaram um movimento chamado “Não é Não”. E esse movimento ganhou força e respaldo em 2023, quando foi promulgada a Lei nº 14.786, conhecida como “Não é Não – Mulheres Seguras”. Essa lei estabelece um protocolo de proteção e atendimento às mulheres vítimas de violência sexual e/ou assédio em locais de aglomeração e consumo de bebidas alcoólicas.
O protocolo “Não é Não – Mulheres Seguras” tem como objetivo garantir a segurança e o respeito às mulheres em estabelecimentos como casas noturnas, bares e restaurantes. Esses locais devem seguir um conjunto de ações que incluem treinamento de funcionários para lidar com denúncias e preservar as vítimas, além de intensificar as medidas contra os agressores.
Esse protocolo foi inspirado no “No Callem”, criado na Espanha como forma de coibir importunações e assédios. Ele ganhou destaque após o caso envolvendo o jogador Daniel Alves em uma boate em Barcelona.
Embora a lei ainda esteja em período de adaptação, é importante ressaltar que o carnaval não deve ser encarado como uma festa sem regras ou a última oportunidade de bagunça antes do fim. O protocolo é uma medida administrativa que busca garantir a segurança das mulheres e deve ser seguido pelos estabelecimentos, mesmo que ainda não estejam totalmente preparados.
Em um post recente, abordamos a importância de respeitar as regras durante o carnaval. No entanto, é necessário frisar que, independentemente das medidas de segurança, qualquer crime deve resultar em prisão e punição para seus responsáveis.
É fundamental que as mulheres que se sintam importunadas durante o carnaval busquem ajuda imediata. Elas devem procurar seguranças, administradores, a polícia militar e exigirem seus direitos. Embora o carnaval seja um momento de diversão, os direitos individuais são inalienáveis e devem ser respeitados por todos.
A frase “Não é Não” resume de forma clara o consentimento necessário para qualquer interação. É importante que todos compreendam essa mensagem fundamental e a respeitem durante o carnaval e em qualquer outra ocasião.
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