O regime de Microempreendedor Individual (MEI) pode passar por algumas mudanças e melhorias em 2024. Uma das propostas é aumentar o limite de faturamento anual de R$81 mil para R$141 mil e permitir a contratação de até dois funcionários. Essa proposta já foi aprovada pelo Senado Federal e agora aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Além disso, está sendo proposta a criação de uma “rampa de transição” para os MEIs que ultrapassarem o limite de faturamento em até 20%. Essa rampa daria um período de 180 dias para que os microempreendedores se adaptem às mudanças e aos novos encargos relacionados ao regime de Microempresa (ME).
O Governo Federal também lançou o programa “Desenrola Brasil” para renegociação de dívidas de MEIs e empresas de pequeno porte, que estará disponível até março. Essa medida é importante para auxiliar os MEIs que passam por dificuldades financeiras e buscaram crédito para melhorar seus negócios.
Outra proposta é aplicar a tarifa social de energia elétrica também para os MEIs, ou seja, conceder descontos nas contas de energia aos microempreendedores individuais de baixa renda, assim como já é feito para as famílias de baixa renda. O projeto aguarda votação na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
O Microempreendedor Individual (MEI) pode ter novas mudanças em relação aos benefícios previdenciários neste ano. Uma das possibilidades é a redução da alíquota de energia elétrica para essa categoria, uma vez que a maioria das atividades MEI exige alto consumo de energia para funcionar. Essa medida tem o objetivo de diminuir os gastos dos MEIs e proporcionar maior sustentabilidade financeira para esse grupo.
Outra mudança em avaliação pelo Governo Federal é a implementação de uma tabela tributária progressiva para o MEI. Atualmente, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), pago mensalmente pelos MEIs, garante um valor fixo correspondente a uma futura aposentadoria de um salário mínimo. No entanto, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, indica a possibilidade de estabelecer uma tabela tributária progressiva que poderia proporcionar uma aposentadoria mais ampla.
Essa mudança teria impacto direto nas finanças do MEI, uma vez que as contribuições seriam maiores. No entanto, a longo prazo, essa medida traria benefícios positivos, oferecendo aos MEIs uma aposentadoria mais vantajosa. A proposta em análise visa equilibrar os custos atuais com os benefícios futuros, criando uma situação financeira mais favorável para os Microempreendedores Individuais.
