Inventário conjunto ou cumulativo: casal falecido, herdeiro falecido e herdeiro único

Quando mais de uma pessoa da mesma família morre, é possível reunir as heranças em um único procedimento? O inventário conjunto, também chamado de cumulativo, permite isso em certos casos. Veja as regras, as vantagens e os cuidados.

O que é inventário cumulativo

É a reunião de dois ou mais inventários em um mesmo procedimento. O CPC (art. 672) permite a cumulação de inventários para a partilha de heranças de pessoas diversas quando há: identidade de pessoas entre as quais devam ser repartidos os bens; heranças deixadas por cônjuges ou companheiros; ou dependência de uma das partilhas em relação à outra. A reunião reduz repetições e custos, mas exige análise cuidadosa.

Casal falecido: pai e mãe

Quando o pai e a mãe morrem em momentos distintos, o primeiro óbito normalmente exige um inventário, com a meação do sobrevivente e a herança dos filhos. Se o segundo óbito acontece sem que o primeiro inventário tenha sido feito, os dois podem ser reunidos. Os filhos recebem a herança de ambos, e o cumulativo evita partilhas sucessivas. A situação de cônjuges ou companheiros falecidos é expressamente prevista no art. 672, II.

Herdeiro falecido depois do autor da herança

Se um herdeiro morre depois de aberta a sucessão, sua parte na herança já se transmitiu a ele e passa a seus próprios herdeiros. Isso gera inventários sucessivos, que podem ser tratados de forma conjunta quando há dependência entre eles. Esse é o caso típico do chamado inventário "duplo" ou "sucessivo". Cada herança tem sua partilha e seus tributos.

Representação: herdeiro que morreu antes

Se o herdeiro morreu antes do autor da herança, seus descendentes herdam por representação, tomando o lugar dele (CC, arts. 1.851 a 1.856). Isso ocorre na linha reta descendente e, na colateral, em favor de sobrinhos. Os representantes dividem entre si a parte que caberia ao pré-morto. Não se confunde com a transmissão a herdeiros de quem morreu depois.

Herdeiro único

Quando só há um herdeiro capaz, o procedimento é simplificado: no cartório, ele pode fazer a adjudicação da herança por escritura pública, e na Justiça, o arrolamento sumário prevê a adjudicação (CPC, art. 659, §1º). Ainda assim é necessário declarar bens, quitar impostos e regularizar o registro. Se há cônjuge com meação, a divisão entre meação e herança precisa ser documentada.

Em cartório

A possibilidade de lavrar inventário cumulativo em escritura pública depende da prática notarial e das normas do estado, e costuma ser admitida quando presentes os requisitos do inventário extrajudicial, como consenso e capacidade. Confirme com o tabelionato escolhido. Veja inventário extrajudicial.

Herdeiros diferentes: cuidado

A reunião visa evitar conflitos e custos; havendo risco de prejuízo, o juiz pode separar os processos.

Vantagens e cuidados

Economia de tempo e documentação, uma única partilha, menos custos e menos risco de decisões contraditórias. Por outro lado, é preciso cuidado com o cálculo do imposto de cada herança e com a prova das datas de óbito. Veja ainda inventário e partilha e união estável e regime de bens.

Documentos adicionais

Além dos documentos de cada inventário, o cumulativo exige certidões de óbito de todos os falecidos, certidões que comprovem as relações de parentesco e a ordem das mortes, e a descrição dos bens de cada herança em separado. A ordem dos óbitos é importante porque determina quem herdou de quem.

Perguntas frequentes

Conteúdo de caráter informativo. Não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado. Cada situação exige análise dos fatos, documentos e normas aplicáveis.