Monte-mor no inventário: o que é, meação, quinhão e sobrepartilha

Quem acompanha um inventário esbarra em termos como monte-mor, meação, quinhão e sobrepartilha. Eles descrevem as etapas de cálculo e de divisão da herança. Este guia explica cada conceito em linguagem simples, com exemplos.

O que é monte-mor

Monte-mor é a expressão usada para designar o conjunto total de bens deixados, incluindo, quando for o caso, a parte pertencente ao cônjuge ou companheiro. É o ponto de partida para os cálculos do inventário. Trata-se de terminologia de doutrina e prática forense, não de um conceito rígido definido em lei, por isso pode haver variações de uso.

Do monte-mor ao monte partível

1. soma-se todo o patrimônio comum e particular;
2. separa-se a meação do cônjuge ou companheiro, que não é herança;
3. deduzem-se dívidas do falecido e despesas do inventário e funeral;
4. acrescentam-se, se for o caso, valores sujeitos à colação;
5. o resultado é o monte partível, que será dividido entre os herdeiros.

Meação x herança x quinhão

Exemplo simples

Imagine um casal casado em comunhão parcial, com patrimônio comum de R$ 400 mil e sem bens particulares. A metade, R$ 200 mil, é meação do sobrevivente. Os outros R$ 200 mil formam a herança do falecido e, deduzidas dívidas, são divididos entre os herdeiros. Se houver dois filhos, cada um recebe R$ 100 mil, sem considerar outras variáveis. O exemplo é ilustrativo e não substitui a análise do caso concreto.

Sobrepartilha

Os bens que ficaram de fora da partilha, por terem sido sonegados, descobertos depois, serem litigiosos, de liquidação difícil ou situados em lugar remoto, ficam sujeitos à sobrepartilha (CPC, art. 669). Ela segue o mesmo procedimento do inventário, nos autos ou por escritura. Por isso, é importante conferir todos os bens e dívidas antes de concluir.

Surgiu um novo herdeiro após a partilha

Se alguém é reconhecido como herdeiro depois da partilha, por exemplo por investigação de paternidade, pode exigir a herança por meio da petição de herança (CC, art. 1.824). A partilha julgada por sentença pode ser rescindida se tiver preterido herdeiro ou incluído quem não o seja (CPC, art. 658), e a partilha amigável pode ser anulada por vícios como dolo, coação, erro essencial ou intervenção de incapaz, em ação sujeita a prazo de um ano (art. 657). O prazo para a petição de herança é de dez anos, segundo o entendimento do STJ. Procure orientação imediata nesses casos.

Colação, sonegação e dispensa

A colação traz ao monte partível o valor de doações recebidas por descendentes em vida (CC, art. 2.002). Pode haver dispensa expressa pelo doador, desde que não ultrapasse a parte disponível. A sonegação, ocultação de bens, é punida com a perda do direito sobre o bem sonegado (CC, art. 1.992). Veja inventário litigioso.

Onde isso aparece na prática

Esses termos surgem nas declarações do inventariante, no cálculo do imposto e na minuta da partilha. Para ver como se aplicam em cada tipo de bem, leia inventário de bens, e para o fluxo completo, inventário e partilha.

Por que isso importa para o imposto

O cálculo do imposto de transmissão incide sobre o valor dos bens transmitidos, e a separação entre meação e herança pode influenciar a base de cálculo, pois a meação do sobrevivente não é transmitida por morte. Por isso, a descrição correta do monte-mor e a identificação da meação evitam cobrança indevida e conflitos com o Fisco.

Perguntas frequentes

Conteúdo de caráter informativo. Não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado. Cada situação exige análise dos fatos, documentos e normas aplicáveis.