Advogado pode ser inventariante? O que diz a lei e quais os limites

A pergunta "advogado pode ser inventariante?" é comum entre herdeiros que são advogados e entre quem imagina nomear um profissional para administrar a herança. A resposta depende de quem é a pessoa, de qual papel ela assume e do tipo de inventário. Veja o que a lei prevê.

O que faz o inventariante

O inventariante é a pessoa que administra o espólio durante o inventário e o representa em juízo ou perante o cartório. Ele presta compromisso, apresenta as declarações iniciais, relaciona bens e herdeiros, presta contas e pratica os atos necessários para concluir o processo (CPC, arts. 618 e 619). Leia mais em inventariante: quem é e quais as funções.

Ordem legal de nomeação

1. cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que convivesse com o falecido ao tempo da morte;
2. herdeiro que esteja na posse e administração do espólio;
3. qualquer herdeiro, quando nenhum deles estiver na administração;
4. testamenteiro, se o espólio for distribuído por testamento ou todos os bens estiverem na testamentaria;
5. cessionário do herdeiro ou do legatário;
6. inventariante judicial, se houver;
7. pessoa estranha idônea, quando não houver inventariante judicial (inventariante dativo).

Essa é a ordem do art. 617 do CPC, e o juiz pode ajustá-la conforme as circunstâncias do caso.

Herdeiro que é advogado

Se o advogado é cônjuge, companheiro ou herdeiro, ele pode ser inventariante pelas mesmas regras que qualquer outra pessoa na mesma posição. A profissão, por si só, não impede nem garante a nomeação. O CPC permite ao advogado postular em causa própria (art. 106), mas a representação do espólio e dos demais herdeiros é outra coisa: havendo divergência, é prudente que cada parte tenha o próprio advogado.

Advogado como inventariante dativo

O inventariante dativo é uma pessoa estranha ao espólio nomeada pelo juiz quando não é possível seguir a ordem legal, geralmente por conflito ou ausência de herdeiros aptos. Um advogado pode, em tese, ser nomeado, mas trata-se de situação excepcional, com possível exigência de remuneração e prestação de contas rigorosa. Nessa hipótese, o espólio é representado pelos herdeiros e sucessores em causas judiciais (CPC, art. 75, §1º).

Advogado e inventariante no cartório

No inventário extrajudicial, o inventariante pode ser nomeado na própria escritura, geralmente um dos herdeiros. A escritura exige, além disso, a assistência de advogado. Há entendimentos e normas locais diferentes sobre a possibilidade de o mesmo advogado ser herdeiro e assistir às partes, então é importante conferir com o tabelionato. Veja inventário em cartório precisa de advogado?.

Cuidados éticos

• evitar conflito de interesses entre o papel de inventariante, herdeiro e advogado dos demais herdeiros;
• formalizar o contrato de honorários, se atuar profissionalmente;
• prestar contas com transparência;
• informar os herdeiros sobre atos relevantes;
• considerar a contratação de outro advogado quando houver divergência.

Remoção do inventariante

O inventariante que descumpre deveres pode ser removido pelo juiz (CPC, art. 622), por exemplo se não presta as primeiras declarações no prazo, não presta contas ou age de forma incompatível com a função. A nomeação de um advogado não o torna imune à remoção. Para entender como isso se aplica ao seu caso, veja advogado de inventário.

Passos para nomear o inventariante

1. os herdeiros conversam e indicam, de comum acordo, quem assumirá a função;
2. no cartório, a escritura registra a nomeação;
3. na Justiça, o juiz nomeia observando a ordem do art. 617, e a nomeação é seguida do compromisso;
4. o inventariante passa a representar o espólio e a prestar as declarações;
5. ao final, presta contas aos herdeiros.

Se houver discordância sobre quem deve ser inventariante, o juiz decide com base na lei e nas circunstâncias do caso.

Perguntas frequentes

Conteúdo de caráter informativo. Não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado. Cada situação exige análise dos fatos, documentos e normas aplicáveis.