Casais homoafetivos têm conquistado avanços significativos em relação aos direitos das minorias, especialmente quando se trata do reconhecimento de filhos com dupla paternidade ou maternidade. A configuração da
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Você, empresário, está se sentindo sobrecarregado com a alta carga tributária? Saiba que existe uma solução legal para reduzir esse peso: o planejamento tributário empresarial, também conhecido como elisão fisc
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Desde 2022, mais de 300 Ações Rescisórias foram movidas pelo governo federal para contestar créditos reconhecidos em decisões transitadas em julgado que aplicaram a “tese do século”. No entanto, recentemente, o
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Quando se fala em termos jurídicos, muitas vezes surgem dúvidas e confusões, especialmente em momentos de tensão para uma pessoa ou família. Um dos questionamentos comuns envolve a diferença entre tutela e cura
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Quem fica com o animal de estimação quando um casal se separa? Essa é uma pergunta comum para aqueles que consideram seus pets como membros da família. No Brasil, os animais são reconhecidos como seres sensívei
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A Igreja Evangélica Assembleia de Deus foi obrigada a pagar R$ 360 mil a um ex-funcionário após perder parcialmente uma ação judicial. A medida evitou que suas doações durante os cultos fossem penhoradas até qu
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A lei estabelece que os parentes, cônjuges ou companheiros podem solicitar alimentos uns aos outros para viver de acordo com sua posição social e atender às necessidades de educação. No entanto, para que os ex-
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A cada dia, surgem na mídia nacional notícias chocantes sobre abusos e violências ocorridas em ambiente doméstico. O Brasil enfrenta um número alarmante de casos de violência doméstica, com mais de 50 mil femin
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São Paulo, 24 de outubro de 2023 – Antes, os advogados eram vistos como obstáculos para os projetos empresariais. No entanto, essa percepção está mudando. Agora, os advogados estão sendo incluídos nas equipes d
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Nos relacionamentos humanos, há uma linha tênue entre namoro e união estável. As regras específicas sobre divisão de bens e aquisição de imóveis variam de acordo com cada tipo de relacionamento. Quando duas pes
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