Inventário com dívidas: quem paga as dívidas do falecido e como fica a herança

Uma dúvida frequente é saber se os herdeiros precisam pagar as dívidas deixadas por quem morreu. No inventário com dívidas, a regra geral é que a herança responde, e não o patrimônio pessoal dos herdeiros. Veja o que a lei diz e como proceder.

Quem responde pelas dívidas do falecido

As dívidas do falecido são pagas com os bens da herança. O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança (Código Civil, art. 1.792), e, após a partilha, cada herdeiro responde na proporção do que recebeu (art. 1.997). Em outras palavras: ninguém precisa usar o patrimônio pessoal para pagar dívida do falecido além do que herdou. Se a herança for menor que a dívida, o excesso não é cobrável dos herdeiros.

Dívidas ativas e passivas

Nas declarações do inventário, o inventariante lista tanto as dívidas passivas (o que o falecido devia) quanto as ativas (o que ele tinha a receber). Os créditos a receber integram a herança e devem ser partilhados. A omissão de dívidas ou créditos pode gerar problemas e exigir sobrepartilha.

Como os credores cobram

Os credores podem pedir ao juízo do inventário o pagamento das dívidas vencidas e exigíveis antes da partilha (CPC, art. 642). Se o inventariante concorda, o juiz determina a separação de bens para o pagamento; se há discordância, a questão pode ser remetida às vias ordinárias. Depois da partilha, o credor pode cobrar de cada herdeiro, limitada a cobrança à parte recebida.

Tabela: o que muda conforme o caso

Inventário extrajudicial com dívidas

A existência de dívidas, por si só, não impede o inventário em cartório, desde que haja consenso e as dívidas sejam tratadas na partilha ou reconhecidas. Se a dívida for litigiosa ou houver disputa com credores, pode ser necessário o caminho judicial. Veja inventário extrajudicial.

Quando o herdeiro tem dívidas

Se o herdeiro deve a terceiros, o quinhão que ele receber pode ser alvo de penhora, inclusive no rosto dos autos do inventário (CPC, art. 860). O herdeiro pode renunciar à herança, mas a renúncia em prejuízo dos credores pode ser questionada, e os credores podem aceitá-la em seu nome, até o limite do seu crédito (CC, art. 1.813). Orientação jurídica é essencial nesses casos.

Renúncia à herança

Renunciar é abrir mão da herança de forma expressa, por escritura pública ou termo judicial (CC, art. 1.806). O renunciante é tratado como se nunca tivesse sido herdeiro. A renúncia não pode ser parcial, nem condicionada. Ela afeta quem herda em seu lugar, podendo beneficiar outros herdeiros. Antes de renunciar, avalie as consequências, inclusive tributárias.

Cuidados

• não pague dívidas do falecido com dinheiro próprio sem orientação;
• reúna extratos, contratos e cobranças recebidas;
• comunique o óbito a bancos e credores;
• evite vender bens da herança antes do inventário;
• guarde provas de pagamentos já feitos.

Veja também inventário de bens e inventário.

Organização das dívidas no inventário

Liste todas as dívidas conhecidas, com credor, valor, data e documentos. Separe as dívidas do falecido das dívidas do cônjuge sobrevivente, pois o regime de bens influencia quem responde por elas. Informe as dívidas na declaração de bens e comunique credores quando for o caso. Essa organização ajuda o juiz ou o tabelião a verificar a situação patrimonial e evita surpresas depois da partilha.

Perguntas frequentes

Conteúdo de caráter informativo. Não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado. Cada situação exige análise dos fatos, documentos e normas aplicáveis.