Inventário com herdeiro no exterior ou desaparecido: como fazer

Famílias espalhadas por vários países ou com parentes sem contato enfrentam dificuldades no inventário. O inventário com herdeiro no exterior ou desaparecido exige formalidades extras. Veja como cumprir cada etapa.

Herdeiro que mora no exterior

Um herdeiro residente fora do Brasil pode participar do inventário por procuração. Em geral, a procuração é feita em instrumento público, no consulado brasileiro ou em cartório local, neste caso com apostila e, se necessário, tradução juramentada. A procuração deve ter poderes específicos para assinar a escritura ou praticar atos no processo e indicar, se possível, o conteúdo do ato.

Apostila e tradução

Documentos emitidos em países signatários da Convenção da Apostila (no Brasil, Decreto 8.660/2016) dispensam a legalização consular, bastando o certificado de apostilamento. Documentos em língua estrangeira costumam exigir tradução juramentada para uso no Brasil. Providencie com antecedência, pois essas etapas podem consumir semanas.

Inventário em cartório com herdeiro no exterior

É possível lavrar a escritura se o herdeiro estiver representado por procurador com poderes adequados, desde que os demais requisitos sejam atendidos, como consenso e assistência de advogado. Alguns cartórios exigem formalidades adicionais para procurações de exterior. Confirme com o tabelionato escolhido. Veja inventário extrajudicial.

Herdeiro desaparecido ou que não se localiza

Se um herdeiro não é encontrado, o inventário extrajudicial não é viável, pois exige consenso e assinatura. No inventário judicial, o herdeiro é citado por edital e, conforme o caso, o juiz pode nomear curador ou reservar o quinhão. Se há declaração judicial de ausência, os bens do ausente passam por curadoria, nos termos do Código Civil (arts. 22 a 39). A situação exige acompanhamento jurídico cuidadoso.

Quadro de soluções

Bens situados no exterior

Os bens no exterior seguem a lei e os procedimentos do país onde estão. A Justiça brasileira é competente para inventariar os bens situados no Brasil, mesmo que o falecido morasse fora (CPC, art. 23, II). Quanto à lei aplicável à sucessão, em regra vale a do domicílio do falecido (LINDB, art. 10). Em herança com bens em vários países, é comum atuar com profissionais de cada jurisdição. Veja direito de família internacional.

Imposto e remessa de valores

O ITCMD segue as regras do estado onde se processa o inventário ou onde estão os imóveis. Valores enviados do exterior ou para o exterior podem exigir declarações cambiais e fiscais. Consulte contador ou advogado tributarista antes de movimentar quantias relevantes.

Cuidados

Atualize os dados de contato com todos os herdeiros, converse cedo sobre a partilha e guarde documentos. Evite acordos informais com herdeiros distantes sem registro formal. Veja ainda inventário de bens e inventário judicial.

Prazos e documentos

Procurações e documentos do exterior podem levar semanas até serem apostilados, traduzidos e enviados ao Brasil. Envie com antecedência e confira, com o cartório ou o advogado, a validade da procuração e a necessidade de reconhecimento adicional. Documentos com data muito antiga podem ser recusados. Planejar o cronograma evita que o inventário fique parado esperando uma assinatura.

Passos práticos para o herdeiro que mora fora

1. definir se a representação será por procuração ou presença em consulado ou cartório;
2. providenciar a procuração com poderes específicos para o inventário;
3. apostilar ou legalizar o documento conforme o país de origem;
4. traduzir por tradutor público juramentado, quando exigido;
5. registrar a procuração no cartório brasileiro, se necessário;
6. obter CPF e, se preciso, conta ou representante fiscal no Brasil.

Sem esses passos, a escritura pode ser recusada e o inventário parar por meses.

Herdeiro que não é localizado

Quando um herdeiro não é encontrado, o inventário em cartório fica inviável, porque exige a concordância de todos. Na via judicial, o juiz pode determinar a citação por edital e nomear curador, conforme o caso. Ações para localizar o herdeiro, como consulta a cadastros e contato com parentes, costumam ser prévias. Cada situação exige análise específica do advogado.

Perguntas frequentes

Conteúdo de caráter informativo. Não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado. Cada situação exige análise dos fatos, documentos e normas aplicáveis.