Inventário judicial: passo a passo, prazos e quando é necessário

O inventário judicial tramita perante um juiz e é obrigatório em algumas situações, como falta de consenso entre os herdeiros. Conheça as etapas do processo, os prazos previstos no CPC e os cuidados para evitar demora.

Quando o inventário precisa ser judicial

• quando há herdeiros em conflito;
• quando há testamento ou herdeiro incapaz e a norma não admite o cartório no caso concreto (CPC, art. 610, caput);
• quando alguma exigência para a escritura não é atendida;
• quando as partes preferem a decisão judicial para dar segurança a pontos controvertidos.

Mesmo inventários em andamento podem migrar para o cartório, se os requisitos passarem a existir.

Abertura do processo

O pedido é feito no foro do último domicílio do falecido (CPC, art. 48), instruído com a certidão de óbito (art. 615). O prazo legal de abertura é de dois meses a contar do óbito (art. 611). Quem tem legitimidade para pedir está listado nos arts. 615 e 616. O juiz nomeia o inventariante, seguindo a ordem do art. 617.

Primeiras declarações e citação

O inventariante presta compromisso e, em vinte dias, apresenta as primeiras declarações: dados do falecido, dos herdeiros, bens, dívidas e direitos (CPC, art. 620). Em seguida, são citados os herdeiros, o Ministério Público e a Fazenda quando for o caso, e as partes têm quinze dias para se manifestar sobre as declarações (art. 627).

Avaliação, últimas declarações e imposto

Os bens podem ser avaliados por perito ou por valores aceitos pelas partes e pela Fazenda. Depois, o inventariante apresenta as últimas declarações (art. 636). Em seguida, é feito o cálculo do imposto de transmissão, e as partes são ouvidas (arts. 637 e 638). O imposto precisa ser pago antes da sentença de partilha (art. 654).

Partilha e sentença

A partilha pode ser amigável, se os herdeiros concordam, ou judicial, com decisão do juiz sobre os quinhões (arts. 647 e seguintes). Depois da sentença, expede-se o formal de partilha (art. 655), que é registrado nos cartórios para regularizar os bens. Bens descobertos depois ficam sujeitos à sobrepartilha (art. 669).

Quanto tempo leva

Não há prazo fixo. Inventários consensuais e com documentação em ordem tendem a terminar mais rápido. Os que envolvem litígios, bens no exterior, herdeiros ausentes ou dívidas complexas se prolongam. A lei prevê encerramento em doze meses (art. 611), prazo que o juiz pode prorrogar.

Como evitar atrasos

1. reunir todos os documentos desde o início;
2. manter os herdeiros informados e dispostos a dialogar;
3. tentar acordo sobre a partilha;
4. providenciar o pagamento do ITCMD no momento correto;
5. responder rapidamente a intimações.

Veja também inventário litigioso e arrolamento, rito mais simples.

Custos

Inclui honorários, custas judiciais, imposto de transmissão e despesas de registro. Quem não tem condições pode pedir gratuidade de justiça. Detalhes em custo do inventário. Compare as vias em inventário judicial ou extrajudicial.

Documentos exigidos no processo judicial

• certidão de óbito e documentos do falecido;
• documentos e certidões dos herdeiros;
• certidão de casamento ou de união estável;
• matrículas e certidões dos imóveis;
• certidões negativas de débitos fiscais;
• declaração de bens e dívidas;
• testamento, se houver.

Quanto mais completos os documentos na petição inicial e nas primeiras declarações, menos intimações para complementação e mais rápido o andamento.

Gratuidade de justiça

Quem não pode pagar as custas sem prejuízo do sustento próprio ou familiar pode pedir gratuidade de justiça (CPC, arts. 98 a 102). O juiz pode exigir comprovantes e, se houver dúvida, pedir documentos adicionais. A gratuidade não abrange o imposto de transmissão, que é tributo estadual e segue suas próprias regras.

Perguntas frequentes

Conteúdo de caráter informativo. Não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado. Cada situação exige análise dos fatos, documentos e normas aplicáveis.